Termos de Uso
O RiffaDigital é uma plataforma digital que tem como objetivo auxiliar a criação, organização e divulgação de rifas online, incluindo a intermediação dos pagamentos dos números por meio do gateway pagar.me (Stone). Essa intermediação facilita a gestão com atualização automática dos números vendidos e com repasse do valor arrecadado diretamente para a carteira digital do organizador.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que toda a responsabilidade legal, financeira e operacional sobre a rifa criada é exclusivamente sua. Isso inclui, mas não se limita a:
- Divulgação verídica das informações da rifa e do prêmio ofertado;
- Acompanhamento dos pagamentos intermediados pelo pagar.me (Stone) e do saldo disponível em sua carteira digital;
- Realização do sorteio de forma justa e transparente;
- Entrega do prêmio ao ganhador nos prazos e condições estabelecidas;
- Atendimento a eventuais questionamentos ou reclamações dos participantes.
O valor arrecadado com as vendas cai automaticamente na carteira digital do organizador da rifa, que poderá solicitar transferências a qualquer momento para sua conta bancária cadastrada na carteira digital após a ativação das movimentações.
A taxa de comissão da plataforma é definida de acordo com o plano selecionado, variando entre 6% e 10% sobre cada número vendido. Além disso, incidem as taxas operacionais do pagar.me (Stone), sendo 1,1% sobre cada transação e R$ 3,60 por transferência (saque) realizada da carteira digital para a conta bancária do organizador da rifa.
A plataforma não garante a veracidade das rifas criadas e não participa de etapas essenciais da execução da rifa, incluindo a definição do prêmio, a realização do sorteio e a entrega ao ganhador.
O uso da RiffaDigital implica na aceitação integral destes termos. A violação de quaisquer cláusulas pode acarretar a suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações de suporte, entre em contato conosco pela página de contato ou pelo e-mail riffadigital@mhtechconsultoria.com.br